Termos e Condições de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o ConsistAgro (site, aplicativo Android ou outros canais oficiais), você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Serviço

O ConsistAgro é um software de gestão agrícola (SaaS) que oferece módulos financeiros, agrícolas, de estoque, patrimônio, compras, vendas e relatórios. Funcionalidades podem ser atualizadas, ampliadas ou descontinuadas conforme evolução do produto.

3. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados
• Deve manter credenciais de acesso em sigilo
• É responsável pelas operações realizadas por usuários vinculados à sua empresa
• Certificados digitais e documentos fiscais enviados devem ser de titularidade legítima

4. Assinatura e pagamento

O serviço pode ser oferecido em período de teste gratuito e, posteriormente, mediante assinatura recorrente processada pelo Asaas (cartão, boleto ou PIX conforme disponibilidade). Valores, planos e ciclos são informados na contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após prazos de carência configurados.

5. Uso permitido

É proibido utilizar o sistema para fins ilícitos, tentar acessar dados de terceiros sem autorização, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou violar legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdos do ConsistAgro são de propriedade da Consist / InnoveCode. Os dados operacionais inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do cliente.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é disponibilizado conforme disponibilidade técnica. Não nos responsabilizamos por decisões agrícolas, financeiras ou fiscais tomadas com base nos relatórios do sistema, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, bancos, operadoras).

8. Cancelamento

O usuário pode solicitar cancelamento entrando em contato pelo e-mail contato@consistagro.com.br. Dados poderão ser exportados ou excluídos conforme Política de Privacidade e prazos legais.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia-GO para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.